CBD aprovado para epilepsias raras: indicações, dose e segurança

A aprovação do canabidiol (CBD) para o tratamento de epilepsias raras representa um marco significativo para pacientes e suas famílias no Brasil. Este avanço terapêutico oferece uma nova esperança, mas também exige clareza sobre suas indicações, a importância de uma dose supervisionada e os cuidados essenciais com a segurança. Compreender esses aspectos é crucial para aproveitar os benefícios do CBD de forma eficaz e responsável.

Como o CBD teoricamente atua

O CBD interage com o complexo sistema endocanabinoide (SEC) do corpo, um vasto sistema de sinalização envolvido na regulação de diversas funções fisiológicas, incluindo humor, sono, dor e, fundamentalmente, a atividade neuronal. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não possui efeitos psicoativos significativos.
Sua atuação se dá através de múltiplos mecanismos. O CBD não se liga diretamente aos receptores canabinoides CB1 e CB2 da mesma forma que o THC. Em vez disso, ele modula a atividade de outros receptores e enzimas, como os receptores de serotonina 5-HT1A, que estão envolvidos na regulação do humor e ansiedade, e os receptores TRPV1, que influenciam a percepção da dor e a inflamação.
No contexto da epilepsia, o CBD demonstrou reduzir a excitabilidade neuronal excessiva, um dos pilares das crises epilépticas. Estudos sugerem que ele pode aumentar a disponibilidade de adenosina, um neurotransmissor inibitório, além de possuir propriedades anti-inflamatórias e neuroprotetoras. Essa ação multifacetada contribui para seu perfil anticonvulsivante sem as propriedades euforizantes associadas a outros canabinoides.

O que está COMPROVADO

A evidência mais robusta para o uso do CBD no tratamento da epilepsia se concentra em formas graves e refratárias da doença, que não respondem adequadamente aos medicamentos anticonvulsivantes tradicionais. Ensaios clínicos controlados e randomizados demonstraram consistentemente a eficácia do canabidiol, em sua forma farmacêutica purificada, para reduzir a frequência de crises em pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e, mais recentemente, no Complexo de Esclerose Tuberosa (CET).

O que está EM ESTUDO

Além das indicações já aprovadas, o CBD está sendo explorado em ensaios clínicos para outras formas de epilepsia refratária, como a Síndrome de West e a Síndrome de Doose, buscando expandir o leque de pacientes que podem se beneficiar. Os pesquisadores também investigam seu potencial em condições com crises epilépticas associadas, como o Transtorno do Espectro Autista.
Estudos em andamento buscam identificar biomarcadores que possam prever a resposta ao tratamento com CBD, permitindo uma abordagem mais personalizada. Há também pesquisas sobre novas formulações e vias de administração, que possam otimizar a absorção e reduzir efeitos adversos.
As limitações ainda incluem a necessidade de mais estudos de longo prazo para avaliar a segurança e eficácia contínuas, e a determinação das doses ideais para condições menos estudadas. A complexidade das interações do CBD com outros medicamentos anticonvulsivantes também é um campo de pesquisa ativo.

Segurança e interações

Efeitos adversos

Os efeitos adversos mais frequentemente relatados com o uso de CBD em epilepsias raras incluem sonolência, fadiga, diarreia e diminuição do apetite.
Alguns pacientes podem experimentar elevação das enzimas hepáticas (ALT e AST), o que requer atenção especial e monitoramento médico.
Outros efeitos menos comuns podem incluir alterações de peso e erupções cutâneas.

Monitorização hepática

Devido ao potencial de elevação das enzimas hepáticas, é fundamental realizar o monitoramento da função hepática (ALT e AST) antes do início do tratamento com CBD, nas primeiras semanas e periodicamente durante o uso, especialmente em pacientes que já utilizam outros medicamentos que sobrecarregam o fígado. O médico assistente irá definir a frequência dos exames.

Interações medicamentosas

O CBD é metabolizado no fígado por enzimas do citocromo P450, o que significa que ele pode interagir com uma variedade de outros medicamentos que também são metabolizados por essas vias. Interações medicamentosas clinicamente relevantes ocorrem frequentemente com outros anticonvulsivantes, como o clobazam (podendo aumentar seus níveis séricos) e o valproato (potencializando o risco de toxicidade hepática).

Populações especiais

Em idosos, a cautela é redobrada devido à maior sensibilidade a medicamentos e ao metabolismo mais lento. Recomenda-se iniciar com doses mais baixas e aumentá-las gradualmente.
Para gestantes e lactantes, os dados sobre a segurança do CBD são limitados e inconclusivos. O uso deve ser evitado a menos que os potenciais benefícios superem claramente os riscos, e sempre sob estrita orientação médica.
Em crianças, o uso de CBD é aprovado apenas para as epilepsias refratárias específicas mencionadas, e o tratamento deve ser rigorosamente supervisionado por um neurologista pediátrico.
Pacientes com doenças hepáticas preexistentes exigem monitoramento ainda mais rigoroso e possíveis ajustes de dose.

Uso prático e qualidade do produto

O mercado oferece diferentes tipos de produtos de CBD, e a escolha adequada é crucial. O CBD isolado contém apenas canabidiol puro. O broad spectrum (espectro amplo) inclui CBD e outros canabinoides e compostos da planta (terpenos, flavonoides), mas sem THC. Já o full spectrum (espectro completo) contém a gama completa de canabinoides, incluindo traços de THC (dentro dos limites legais, geralmente até 0,2% no Brasil para produtos importados e 0,3% para matérias-primas).
Para garantir a qualidade e segurança do produto, é imprescindível verificar o Certificado de Análise (COA – Certificate of Analysis). Este documento, emitido por um laboratório independente, atesta a concentração de canabinoides (CBD, THC e outros), a ausência de contaminantes como pesticidas, metais pesados e solventes residuais, e a conformidade com as especificações do rótulo.
A rotulagem clara e precisa é outro ponto vital. Ela deve informar a concentração de CBD por porção, a presença de outros canabinoides, a data de fabricação e validade, e as instruções de uso.

Regulação no Brasil

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamenta o acesso a produtos à base de cannabis. A RDC 327/2019 estabeleceu a possibilidade de registro de produtos medicinais à base de cannabis em farmácias e drogarias, mediante prescrição médica controlada. Posteriormente, a RDC 660/2022 simplificou as regras para a importação de produtos derivados de cannabis por pessoas físicas, também com prescrição médica.

Perguntas frequentes

O CBD cura a epilepsia?

Não, o CBD não é uma cura para a epilepsia. Ele é um tratamento adjuvante que, comprovadamente, ajuda a reduzir a frequência e a intensidade das crises em pacientes com certas formas de epilepsia refratária, melhorando significativamente a qualidade de vida. É parte de um plano terapêutico maior.

Qual a diferença entre o CBD medicinal e a maconha recreativa?

A principal diferença reside na composição, pureza e finalidade. O CBD medicinal utilizado para epilepsias é um produto farmacêutico purificado, com concentração controlada e teor de THC minimizado ou ausente, sob rigoroso controle de qualidade e prescrição médica. A maconha recreativa, por outro lado, possui altas concentrações de THC e não tem a mesma padronização e controle de qualidade.

Posso comprar CBD sem receita no Brasil?

Não. Para acesso ao CBD no Brasil, seja por produtos registrados em farmácias ou por importação, é indispensável a prescrição médica. A comercialização sem essa formalidade é irregular e não garante a segurança ou eficácia do produto.

É seguro usar CBD com outros medicamentos para epilepsia?

Sim, é seguro, mas exige monitoramento médico rigoroso. O CBD pode interagir com outros anticonvulsivantes, alterando seus níveis sanguíneos. Por isso, o médico deve ajustar as doses dos medicamentos conforme necessário e realizar exames de acompanhamento, como a função hepática.

Como saber se um produto de CBD é confiável?

A confiabilidade de um produto de CBD é assegurada pela existência de um Certificado de Análise (COA) de laboratório independente, que verifica a pureza, concentração e ausência de contaminantes. No Brasil, produtos registrados na Anvisa ou importados via RDC 660/2022 com prescrição médica oferecem maior garantia de qualidade e segurança.

Conclusão

A aprovação do CBD para epilepsias raras representa um avanço importante na medicina brasileira, oferecendo uma opção terapêutica valiosa para pacientes com condições refratárias. Contudo, é fundamental abordar seu uso com uma perspectiva informada e realista. O CBD não é uma solução milagrosa, mas uma ferramenta poderosa quando utilizada sob estrita supervisão médica, em doses adequadas e com produtos de qualidade comprovada. A segurança do paciente deve ser sempre a prioridade, exigindo monitoramento contínuo e acompanhamento profissional. Em caso de dúvidas, consulte sempre um médico especialista.

Leituras recomendadas

Pilar: Segurança e Interações do CBD
Pilar: Regulação do CBD no Brasil
Guia: Como ler rótulos e laudos (COA)