CBD Aprovado para Epilepsias Raras: Indicações, Dose e Segurança

A aprovação do canabidiol (CBD) para tratar certas epilepsias raras representa um marco significativo na medicina, oferecendo esperança a pacientes e suas famílias. Este artigo explorará as indicações específicas aprovadas, como o CBD atua no organismo, a importância da dose supervisionada e as considerações essenciais de segurança, tudo sob uma ótica baseada em evidências.

Como o CBD teoricamente atua

• O canabidiol, ou CBD, é um dos mais de cem canabinoides encontrados na planta Cannabis sativa. Diferente do tetraidrocanabinol (THC), ele não possui efeitos psicoativos. Sua ação no corpo humano é complexa e multifacetada, envolvendo o sistema endocanabinoide (SEC), uma rede de receptores e neurotransmissores que desempenha um papel crucial na regulação de diversas funções fisiológicas, incluindo humor, sono, apetite e, notavelmente, a atividade neural.
• Embora o CBD não se ligue diretamente aos receptores canabinoides clássicos (CB1 e CB2) com a mesma afinidade que o THC, ele modula indiretas do SEC. Estudos sugerem que o CBD interage com outros receptores e canais iônicos, como os receptores de serotonina 5-HT1A, que influenciam a ansiedade e o humor, e os receptores vaniloides TRPV1, associados à dor e inflamação. Na epilepsia, acredita-se que o CBD atue na modulação da excitabilidade neuronal, reduzindo a frequência e a intensidade das crises convulsivas através de mecanismos que ainda estão sendo totalmente elucidados, mas que podem incluir a regulação do cálcio intracelular e a interação com o sistema adenosinérgico, resultando em efeitos anticonvulsivantes e neuroprotetores.

O que está COMPROVADO

A evidência mais robusta e que levou à aprovação regulatória do CBD diz respeito ao tratamento de formas graves e raras de epilepsia refratária. No Brasil, produtos à base de canabidiol têm sido aprovados pela Anvisa para condições específicas. Nos Estados Unidos, o Epidiolex®, uma solução oral de CBD de alta pureza, foi o primeiro medicamento derivado da cannabis aprovado pelo FDA para o tratamento de crises associadas à Síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), à Síndrome de Dravet e, mais recentemente, ao Complexo de Esclerose Tuberosa (CET) em pacientes a partir de dois anos de idade.
* Síndrome de Dravet: Uma epilepsia rara e grave que se manifesta na primeira infância, caracterizada por crises frequentes e prolongadas, muitas vezes desencadeadas por febre. Ensaios clínicos randomizados e controlados por placebo demonstraram que o CBD reduziu significativamente a frequência de crises convulsivas (Devinsky et al., 2017).
* Síndrome de Lennox-Gastaut (SLG): Outra forma de epilepsia infantil grave, com múltiplos tipos de crises e frequentemente associada a deficiência intelectual e atraso no desenvolvimento. Estudos importantes, como os publicados por Thiele et al. (2018), também evidenciaram uma redução substancial nas crises de drop attack (quedas súbitas) e outras crises na SLG com o uso de CBD.
* Complexo de Esclerose Tuberosa (CET): Uma condição genética que causa o crescimento de tumores benignos em órgãos vitais, incluindo o cérebro, levando a crises epilépticas, atrasos no desenvolvimento e problemas comportamentais. Pesquisas recentes, como o estudo GWPCARE6 (Thiele et al., 2021), apoiaram a eficácia do CBD na redução da frequência de crises convulsivas em pacientes com CET.

É crucial reiterar que a aprovação se refere a produtos de CBD de grau farmacêutico, com pureza e concentração garantidas, e não a extratos gerais de cannabis sem controle de qualidade rigoroso.

O que está EM ESTUDO

• Embora as evidências para as epilepsias raras mencionadas sejam robustas, o potencial terapêutico do CBD em outras condições neurológicas e psiquiátricas ainda está sob investigação intensiva. Ensaios clínicos estão em andamento para explorar o uso do CBD em outras formas de epilepsia, como a epilepsia focal, e para entender melhor se ele pode ser eficaz em outras doenças com componente inflamatório ou neurodegenerativo.
• Outras formas de epilepsia: Pesquisas buscam entender a aplicabilidade do CBD em epilepsias menos refratárias ou em tipos específicos de crises que não foram os focos dos estudos iniciais.
• Mecanismos de ação e biomarcadores: Há um esforço contínuo para desvendar completamente os biomarcadores que poderiam prever a resposta ao CBD, otimizando o tratamento e personalizando a abordagem para cada paciente.
• Combinação com outros canabinoides: Estudos futuros podem explorar o efeito sinérgico do CBD com outros canabinoides ou terpenos, conhecido como ‘efeito comitiva’, embora a pesquisa com CBD isolado tenha sido prioritária para aprovações regulatórias.
• Apesar do entusiasmo, é importante reconhecer as limitações dos estudos atuais, que muitas vezes se concentram em populações específicas e demandam mais pesquisas para generalizar resultados ou otimizar regimes de dosagem.

Segurança e interações

Efeitos adversos

• Sonolência ou sedação
• Diarreia
• Diminuição do apetite
• Fadiga
• Elevações das enzimas hepáticas (transaminases)
• Exacerbação de crises (raro)

Monitorização hepática

A elevação das enzimas hepáticas é uma preocupação notável, especialmente quando o CBD é administrado em conjunto com certos medicamentos anticonvulsivantes, como valproato e clobazam, que também são metabolizados no fígado. Por isso, a monitorização regular da função hepática, por meio de exames de sangue, é fundamental e deve ser realizada conforme orientação médica, antes do início do tratamento e periodicamente durante o uso.

Interações medicamentosas

O CBD é metabolizado principalmente pelas enzimas do citocromo P450 no fígado, as mesmas enzimas responsáveis pelo metabolismo de muitos outros medicamentos. Isso significa que o CBD pode alterar os níveis sanguíneos de outros fármacos, aumentando ou diminuindo sua concentração e, consequentemente, seus efeitos terapêuticos ou tóxicos.
* Anticonvulsivantes: Interações são comuns com clobazam, valproato, rufinamida e topiramato, exigindo ajuste de dose e monitorização.
* Anticoagulantes: O CBD pode potencializar o efeito de anticoagulantes como a varfarina, aumentando o risco de sangramento.
* Outros: Medicamentos com metabolização hepática semelhante, como alguns antidepressivos, benzodiazepínicos e imunossupressores, também podem ter sua farmacocinética alterada. É indispensável informar o médico sobre todos os medicamentos e suplementos em uso.

Populações especiais

• Idosos: Podem ser mais sensíveis aos efeitos sedativos do CBD e exigir doses iniciais mais baixas e titulação cuidadosa.
• Gestantes e lactantes: A segurança do CBD durante a gravidez e amamentação não foi estabelecida. Recomenda-se evitar o uso ou discutir exaustivamente os riscos e benefícios com um médico especialista.
• Crianças: Embora aprovado para crianças a partir de dois anos em certas epilepsias, o uso deve ser estritamente supervisionado por neurologistas pediátricos, dada a particularidade do desenvolvimento infantil e as possíveis interações.

Uso prático e qualidade do produto

• CBD Isolado: Contém apenas canabidiol puro, sem outros canabinoides, terpenos ou flavonoides da planta. É a forma mais utilizada em pesquisas farmacêuticas devido à sua consistência e facilidade de padronização.
• Broad Spectrum (Amplo Espectro): Contém CBD e outros canabinoides, terpenos e flavonoides, mas sem THC detectável. Busca-se o ‘efeito comitiva’ sem os riscos do THC.
• Full Spectrum (Espectro Completo): Contém todos os compostos da planta, incluindo CBD, outros canabinoides, terpenos, flavonoides e uma quantidade legalmente permitida de THC (no Brasil, até 0,2% para produtos específicos). Acredita-se que essa combinação potencialize os efeitos terapêuticos.
• Para garantir a segurança e a dosagem correta, é imprescindível que o produto possua um Certificado de Análise (COA – Certificate of Analysis) de um laboratório independente. O COA deve atestar:
  * A concentração exata de CBD e outros canabinoides.
  * A ausência de contaminantes (pesticidas, metais pesados, solventes residuais, microrganismos).
  * A quantidade de THC, garantindo que esteja dentro dos limites legais.
  A rotulagem clara e precisa, com informações sobre a dose por porção e recomendações de uso, também é vital.

Regulação no Brasil

No Brasil, a Anvisa tem normativas que regulam a importação e a fabricação de produtos à base de cannabis. A RDC 327/2019 estabeleceu os requisitos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como para a comercialização, prescrição e dispensação de produtos de cannabis para fins medicinais. Mais recentemente, a RDC 660/2022 simplificou o processo de importação de produtos de cannabis para uso pessoal, permitindo o acesso a pacientes com prescrição médica. Essas regulamentações visam garantir o acesso seguro e controlado a esses tratamentos.

Perguntas frequentes

Conclusão

A aprovação do CBD como tratamento para epilepsias raras refratárias representa um avanço significativo, oferecendo uma nova ferramenta terapêutica para condições debilitantes. Contudo, é fundamental que seu uso seja guiado por rigor médico, considerando as indicações precisas, a titulação da dose e a monitorização atenta de possíveis efeitos adversos e interações medicamentosas. A qualidade do produto e a conformidade com as regulamentações sanitárias são igualmente cruciais para garantir a segurança e a eficácia do tratamento. A colaboração entre paciente, família e equipe médica é a chave para otimizar os benefícios do CBD neste cenário.

Leituras recomendadas

• Pilar: Segurança e Interações do CBD
• Pilar: Regulação do CBD no Brasil
• Guia: Como ler rótulos e laudos (COA)